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MOVIMENTO VIVA JANAINA ALVES - Plataforma pelo fechamento do Lixão de Itapeva em defesa da coleta seletiva com inclusão e remuneração dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

27/09/2016

 Itapeva, 23 de setembro de 2016

                Vimos por meio deste, convidá-lo para a reunião do Movimento Viva Janaína Alves, com os Candidatos a Prefeito de Itapeva que acontecerá no dia 29/09/2016, às 18:00 horas no Rotary Clube de Itapeva sito à Rua Everaldo Chiavini, 121, Central Park, para assinatura da Carta Compromisso contidas na Plataforma pelo fechamento do lixão de Itapeva, em defesa da coleta seletiva com inclusão e remuneração dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis  para serem desenvolvidas e cumpridas em seu mandato de prefeito (as) 2017/2020.

                Sua presença é muito importante para o bom êxito do Movimento Viva Janaína Alves.

 

Dom Arnaldo Carvalheiro Neto

Bispo Coadjutor de Itapeva

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MOVIMENTO VIVA JANAINA ALVES

Plataforma pelo fechamento do Lixão de Itapeva em defesa da coleta seletiva com inclusão e remuneração dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Caro (a) candidato (a) a prefeito (a), a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada, sancionada e regulamentada em 2010, dispõe de princípios, objetivos e instrumentos, trazendo avanços e oportunidades de mudanças no padrão de produção e consumo, bem como diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos.

Com base na Política Nacional, os governos estaduais e municipais necessitam elaborar seus planos de gestão dos resíduos sólidos, com metas para a redução da geração dos resíduos e para a reciclagem. Sem esses planos, os municípios e Estados não podem acessar recursos da União. Outra meta importante prevista na Lei: até agosto de 2014 e prorrogada posteriormente, determina que os lixões devem ser completamente erradicados e somente os rejeitos poderão ser destinados aos aterros sanitários.

Desta forma o comprometimento na elaboração e implantação do Plano municipal de Resíduos Sólidos-PGIRS bem como no encerramento do lixão de Itapeva deve ser uma das metas prioritárias do seu governo.

Todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem dos materiais devem ser esgotadas antes de serem encaminhados aos aterros, seguindo a ordem prioritária de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A participação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis deve ter prioridade no sistema de coleta seletiva, integrando-as de forma remunerada, inclusive, sem necessidade de licitação pública, conforme estabelece a Lei Nº 11.445/2007 reforçando e valorizando o papel que esses trabalhadores já exercem nessa cadeia produtiva.

Diante das novas diretrizes, os municípios devem romper a lógica de focar apenas na destinação final e na construção de aterros sanitários, cada vez mais distantes da fonte geradora dos resíduos, elevando os gastos com transporte, aterrando materiais passíveis de recuperação, compostagem e reciclagem, desperdiçando matérias primas pós-consumo, comprometendo as condições ambientais locais e globais e afetando a qualidade de vida da população.

Esta carta compromisso tem o objetivo de contribuir com propostas que levem na prática o município de Itapeva para um novo paradigma de gestão de resíduos compatíveis com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao mesmo tempo contribuir com a melhoria dos serviços de limpeza urbana, com a saúde pública e o meio ambiente.

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CARTA-COMPROMISSO

Considerando os desafios e oportunidades que estão colocados para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sendo o poder público o responsável pela articulação entre todos os segmentos da sociedade para uma gestão compartilhada de resíduos, incluindo a logística reversa, esta carta-compromisso apresenta propostas para serem desenvolvidas e cumpridas em seu mandato de prefeito (a) 2017/2020:

  1. Retirar as crianças do trabalho no lixo, garantindo a elas vagas nas escolas, atividades de complementação escolar e bolsa-escola;
  2. Apoiar a organização autônoma dos catadores do lixão, de forma a integrá-los em programas de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis nos municípios;
  3. Incentivar a criação de programas de recuperação de resíduos com inclusão social;
  4. Erradicar o lixão de Itapeva no bairro “Santa Maria” e recuperar as áreas degradadas pelo lixo;
  5. Erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na coleta de resíduos sólidos, no lixão de Itapeva e nas ruas;
  6. Implantação de gestão sócio-ambiental integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando a participação dos catadores (as) de recicláveis para implantar sistemas de reaproveitamento de resíduos;
  7. Promoção da gestão de resíduos sólidos, com educação sócio-ambiental, com vistas à sua redução, reutilização e reciclagem;
  8. Promoção da gestão interinstitucional, com participação da sociedade, integrada em nível regional, que garanta sua sustentabilidade técnica e econômica;
  9. Dialogar e esclarecer às famílias a respeito da erradicaçãodo Lixão de Itapeva, garantindo condições de trabalho para todos;
  10. Promover a geração de trabalho e renda para as famílias que sobrevivem dos materiais recicláveis;
  11.  Promover ações que garantam condições de moradia para as famílias que vivem no e do lixo;
  12. Estruturar adequadamente as cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis para a realização da coleta seletiva (galpão, banheiros, cozinhas, prensas, balanças, elevador de fardo, empilhadeira e equipamentos de proteção individuais, entre outros), diminuindo o esforço físico e garantindo que os catadores e catadoras de materiais recicláveis possam exercer seu trabalho de forma digna e sustentável;
  13. Implantar ou ampliar programa de coleta seletiva solidária com a participação direta de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis, enquanto protagonistas do processo, contratadas com o devido pagamento pelos serviços ambientais prestados;
  14. Criar Conselho Municipal de Resíduos Sólidos, em conjunto com diversas secretarias municipais, organizações da sociedade civil, representantes de cooperativas de catadores. O objetivo deste Conselho será construir, definir e monitorar as políticas públicas de forma democrática, ética e transparente, devendo ser deliberativo e paritário.

 

Eu,..........................................................................................................., candidato(a) pelo Partido ....................................................................... à Prefeito(a) na cidade de Itapeva, estado de São Paulo, a partir deste momento, assumo as propostas acima como parte do meu plano de governo e  sendo eleito comprometo-me à cumpri-las em meu mandato no período de 2017 a 2020 e assino este documento em 2(duas) vias de igual teor registradas em Cartório.

 

Local:_________________________________________ Data: ___________________

 

Email:___________________________________ Telefone: _____________________

 

Assinatura: _______________________________________________________________________

 

Carta Compromisso elaborada por representantes das seguintes entidades e organizações: UNESP Campus de Itapeva, Fundação JARI, FAIT, Instituto Ecoar para a Cidadania, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Secretaria de Transportes, Serviços Rurais e Administrações Regionais de Itapeva, Rotary Club de Itapeva, vice-prefeito de Itapeva Geraldo Santos, Cáritas de Itapeva,  CooperAmbiente (Cooperativa dos catadores do lixão de Itapeva),  Instituto Planeta Terra, Igreja Metodista de Itapeva, Igreja Presbiteriana de Itapeva e Diocese de Itapeva-bispo Coadjutor Dom Arnaldo Carvalheiro Neto e Dom José Moreira de Melo, Cáritas Brasileira - Regional São Paulo,- Centro de Referência em Cooperativismo e Associativismo/ CRCA, Central Solidária de Vendas – RECICLAMP, Rede Verde Sustentável-SP, Instituto Polis, MNCR.

JANAINA ALVES

"Janaina Aparecida Alves de Lima nasceu na cidade de Ribeirão Branco aos 12 de janeiro de 1986. É filha de Etelvina Alves e Calixtro Lima. Apesar de ter sido uma menina alegre e brincalhona, Janaina não teve uma infância igual a das outras crianças. Morando em Itapeva, sua mãe trabalhava durante o dia, enquanto o pai era ausente. Aos 13 anos, Janaina sofreu um acidente no Lixão da Vila Santa Maria que abreviaria sua vida 14 dias depois. Ela subira na caçamba de um caminhão de lixo para apanhar um pacote de pão, pois este parecia estar bom para o consumo. Segundo testemunhas, o caminhão atropelou Janaina e passou com suas rodas sobre o corpo dela. Na época, algumas pessoas tentaram responsabilizar a própria vítima pelo ocorrido."



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