Edital de Seleção - Chamada Pública Nº 064/2017

29/11/2017

Edital de Seleção

Chamada Pública Nº 064/2017

(Seleção simplificada para contratação de serviços de pessoa jurídica - Tipo: Menor Preço e análise de Capacidade Técnica)

Serviço: Assessoria Técnica - Serviços técnicos pessoa jurídica para realização de consultoria na área de Assessoria Técnica aos empreendimentos.

O INSTITUTO ECOAR PARA A CIDADANIA, torna pública a seleção que tem como  objetivo a contratação de empresa especializada para desenvolver os trabalhos de Consultoria na área de Assessoria Técnica, no campo da economia solidária, em atendimento aos trabalhos complementares a Etapa 2.10, “Realizar 48hs de processos formativos para 40 catadores(as) do lixão Itapeva”, Meta 6, Etapa 6.1, e da Etapa 4.5, “Gestão e Assessoria Técnica aos empreendimentos beneficiários do Projeto”, Meta 5, Etapa 5.4,no âmbito do convênio MTE/SENAES nº 774156/2012 – Projeto Fortalecer e organizar os catadores(as) da Região Metropolitana de São Paulo  celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES. 

O projeto tem como objetivo geral: “Desenvolver ações de formação para a autogestão e assistência técnica voltadas para a organização e o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores(as) e da Rede Oeste bem como promover a inserção dos catadores não organizados em cooperativas tendo como princípio norteador o cooperativismo e a economia solidária aos beneficiários dos municípios contemplados, buscando a sustentabilidade dos empreendimentos”.

1.      DO OBJETO

1.1  Contratação de empresa especializada em prestar assessoria técnica aos empreendimentos participantes do projeto.

1.2  O contratado será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos seguindo as orientações do Instituto Ecoar para a Cidadania, o qual, em conjunto com o gestor do Projeto, aprovarão o produto final nas condições e prazos dados por este instrumento.

Carga horária:

META 5 – ETAPA 5.4 - 243 horas técnicas complementares à Etapa 4.5 - Gestão e Assessoria Técnica aos empreendimentos

META 6 – ETAPA 6.1 - 96 horas técnicas complementares à Meta 2 - Etapa 2.10 - Realizar 48h de processos formativos para 40 catadores(as) do lixão Itapeva

Valor de referência da hora técnica: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Local: Grande São Paulo e Itapeva

Regime de contratação: Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Jurídica

Envio de propostas pelo e-mail: vania@ecoar.org.br, discriminando no campo assunto: “Assessoria Técnica - Chamada Pública nº 064/2017”.

Prazo da publicação: de 24/11/2017 a 09/12/2017

2.     DA CONTRATAÇÃO

·         Os valores acima expressos, são compostos com todas as despesas incluídas, tais como: serviços prestados, tributos, impostos, encargos, despesas com locomoção e viagens, visitas técnicas aos empreendimentos, e demais custos necessários para o desenvolvimento das atividades;

·         O valor total disponibilizado, não caracteriza a obrigatoriedade de execução total do recurso, sendo apenas uma previsão orçamentária, o qual poderá ser utilizado parcialmente ou na sua totalidade, de acordo com a aprovação das instituições envolvidas e da necessidade e andamento das ações do projeto;

·         A abertura deste edital não obriga, sob nenhuma hipótese, a efetivação da contratação pelo ECOAR, dependendo exclusivamente do andamento e necessidade do projeto em referência.

3.JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1 A presente contratação tem como objetivo cumprir as metas do Plano de Trabalho do projeto em                 questão, onde trata da realização de Assessoria Técnica e Capacitação aos Empreendimentos.

4.     Documentos necessários:

·         Contrato Social e última alteração (se tiver)

·         CNPJ

5.     Seleção:

Análise da proposta técnica e financeira.

6.     Principais atividades a serem desenvolvidas:

A realização de Assessoria Técnica aos Empreendimentos tem por objetivo apoiar os Empreendimentos Econômicos Solidários, cujos participantes são trabalhadores a exercer democraticamente a gestão das atividadese a alocação dos resultados, abrangendo as seguintes atividades e atribuições que deverão ser realizadas nos trabalhos contratados:

·         Realizar assessoria técnica para o processo de encerramento do lixão de Itapeva contendo:

o   Assessoria para organização da comercialização;

o   Assessoria para implantação da Coleta Seletiva (com definição de roteiros, logística, implantação de controles, etc;

o   Assessoria para elaboração de projetos para captação de recursos;

o   Realizar a incubação do empreendimento formado com os catadores(as) do lixão de Itapeva;

o   Realizar assessoria técnica a logística e operação do galpão;

 

·         Realizar 48h de processos formativos para 40 catadores(as) do Lixão de Itapeva;

·         Realizar assessoria técnica para Elaboração de Contrato de Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis ou Reutilizáveis com Municípios;

·         Realizar assessoria técnica para realização de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Logística Reversa para empresas;

·         Elaboração de projetos/propostas para os editais públicos e/ou privados que beneficiem as cooperativas, associações ou Redes;

·         Assessorar a Rede Verde Sustentável no processo de gestão do contrato de logística reversa;

 

·         Contribuir para a organização, fortalecimento e empoderamento dos catadores e catadoras nos Empreendimentos Econômicos Solidários;

 

·         Disponibilizar equipe necessária para realizar o acompanhamento da gestão e operacionalização do galpão de triagem da cooperativa de Itapeva.

 

7.     Condições de participação:

Os interessados deverão contemplar os seguintes pontos:

 

  • Estar em situação regular com suas obrigações fiscais e tributárias;
  • Atender aos critérios estabelecidos no item 8 abaixo.

 

8. A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS

8.1A seleção ocorrerá pela inscrição que obtiver a maior pontuação e atender as demais condições previstas neste instrumento.

8.2 O prazo para análise e divulgação do resultado será em até 03 dias após o término do prazo de divulgação.

8.3 A efetivação da contratação ocorrerá nas condições previstas no item 09 abaixo.

8.4 No caso de empate entre dois ou mais concorrentes, a comissão de seleção indicará a empresa que

melhor atender as necessidades do projeto.

8.5 O resultado final desta Chamada Pública será divulgado no site do ECOAR, www.ecoar.org.br, além

de comunicação por e-mail e/ou telefone diretamente ao vencedor.

8.6 Os critérios e sistema de pontuação estão dados no quadro a seguir:

 

Critérios

Peso

Pontuação

Pontuação final

 

1

Ter experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos na realização de assessoria técnica a empreendimentos de economia solidaria.

 

5

Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente.

 

 

 

2

Participação no gerenciamento de projetos destinados a economia solidária e/ou projetos sociais.

 

 

3

 

Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente.

3

Ter experiência comprovada em gestão de projetos com catadores(as).

2

Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente.

Procedimentos para a pontuação e classificação final

1)            Para cada critério foi estabelecido um valor de peso.

2)            O valor total de cada critério será o valor do peso multiplicado pela quantidade da

           documentação comprobatória exigida.

3)            O valor total da pontuação obtida será a somatória simples das pontuações obtidas em      

           cada critério.

4)            O selecionado será àquele que obtiver o maior valor total da pontuação.

5)            Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver “zero” em qualquer um   

           dos critérios.

6)            No caso de empate na pontuação total final, será selecionado aquele que apresentar

           maior valor no critério nº 1.

7)            Na persistência do empate, o selecionado será aquele que apresentar maior

           pontuação no critério nº 2.

8)            Persistindo o empate, a comissão de seleção reserva-se o direito de selecionar, entre os

           candidatos empatados, o candidato que julgar mais apto ao exercício das funções.

 

 

9.DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

9.1 A simples realização desta Chamada Pública não obriga, sob hipótese alguma, o Instituto Ecoar efetivar o processo de contratação.

9.2. Para a efetivação da contratação, quando for o caso, a empresa vencedora deverá apresentar os documentos listados abaixo, sob pena de desclassificação/eliminação:

  • Currículo empresarial;
  • Currículo dos profissionais envolvidos;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia comprovante de endereço;
  • Cópia contrato social e última alteração ou Estatuto Social e Ata de constituição e atual;
  • Certidão negativa do FGTS e com as Municipal e Federal; e
  • Dados bancários.

22/11/2017

 

Miriam Duailibi

Presidente



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