Edital de Seleção - Chamada Pública Nº 067/2017

01/12/2017

Edital de Seleção

Chamada Pública Nº 067/2017

(Seleção para contratação de serviços de pessoa jurídica - Tipo: Menor Preço e análise de Capacidade Técnica)

Serviço: Criação e Impressão de Materiais de Comunicação

O INSTITUTO ECOAR PARA A CIDADANIA, torna pública a seleção com o objetivo de contratar empresa especializada para desenvolver os materiais de comunicação, em atendimento Meta 2 – Etapa 2.6,no âmbito do convênio MTE/SENAES nº 774156/2012 – Fortalecer e organizar os catadores(as) da Região Metropolitana de São Paulo celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES. 

O projeto tem como objetivo geral: “Desenvolver ações de formação para a autogestão e assistência técnica voltadas para a organização e o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores(as) e da Rede Oeste bem como promover a inserção dos catadores não organizados em cooperativas tendo como princípio norteador o cooperativismo e a economia solidária nas cidades citadas na tabela 1 ao final deste edital, buscando a sustentabilidade dos empreendimentos”.

1.      DO OBJETO

1.1  Contratação de empresa especializada para criação e impressão de materiais de comunicação (folders e banners) a serem distribuídos pelas cooperativas beneficiárias do projeto.

1.2  O contratado será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos seguindo as orientações do Instituto Ecoar para a Cidadania, o qual, em conjunto com o Conselho Gestor do Projeto, aprovarão o produto final nas condições e prazos dados por este instrumento.

Valores de referência:

a)    CRIAÇÃO: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

b)   IMPRESSÃO 20.000 FOLDERS (2 cores, Papel branco, tamanho A4, gramatura 90): R$ 22.800,00

c)    BANNERS: R$ 918,00 (4 cores-Colorido, tamanho 0,80 x 1,20)

Local: São Paulo

Regime de contratação: Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Jurídica

Envio de propostas pelo e-mail: vania@ecoar.org.brdiscriminar no campo assunto: “Materiais de Comunicação - Chamada Pública nº 067/2017”.

Prazo da publicação: de 01/12/2017 a 16/12/2017

2.     DA CONTRATAÇÃO

Os valores acima expressos, são compostos com todas as despesas, tais como: criação, diagramação, impressão, impostos e encargos, fretes e demais custos necessários para o desenvolvimento das atividades;

O valor total disponibilizado, não caracteriza a obrigatoriedade de execução total do recurso, sendo apenas uma previsão orçamentária, o qual poderá ser utilizado parcialmente ou na sua totalidade, de

acordo com a aprovação das instituições envolvidas e da necessidade e andamento das ações do projeto;

A abertura deste edital não obriga, sob nenhuma hipótese, a efetivação da contratação pelo ECOAR, dependendo exclusivamente do andamento e necessidade do projeto em referência.

 

3.JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem como objetivo cumprir as metas do Plano de Trabalho do projeto em                 questão, a saber, “Promover, divulgar e fortalecer a organização dos catadores(as) e das Redes, estimulando novas adesões”.

4.     Documentos necessários:

Proposta com a descrição dos trabalhos que serão desenvolvidos em papel timbrado, fazendo constar CNPJ, nome, cargo e CPF do representante legal e assinatura.

5.     Seleção:

Análise da proposta técnica e financeira.

6.     Condições de participação:

Os interessados deverão contemplar os seguintes pontos:

  • Estar em situação regular com suas obrigações fiscais e tributárias;
  • Atender aos critérios estabelecidos no item 8 abaixo.

 

7. A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS

7.1  A seleção ocorrerá pela inscrição que obtiver a maior pontuação e atender as demais condições previstas neste instrumento.

7.2  O prazo para análise e divulgação do resultado será em até 03 dias após o término do prazo de divulgação.

7.3 A efetivação da contratação ocorrerá nas condições previstas no item 09 abaixo.

7.4 No caso de empate entre dois ou mais concorrentes, a comissão de seleção indicará a empresa que

melhor atender as necessidades do projeto.

7.5 O resultado final desta Chamada Pública será divulgado no site do ECOAR, www.ecoar.org.br, além

de comunicação por e-mail e/ou telefone diretamente ao vencedor.

7.6 Os critérios e sistema de pontuação estão dados no quadro a seguir:

 

Critérios

Peso

Pontuação

Pontuação final

 

1

Ter experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos na realização de trabalhos similares  

 

5

Portfólio

 

 

 

2

Ter experiência em produção de conteúdo sobre resíduos

 

 

5

 

Portfólio

Procedimentos para a pontuação e classificação final

1)            Para cada critério foi estabelecido um valor de peso.

2)            O valor total de cada critério será o valor do peso multiplicado pela quantidade da    

           documentação comprobatória exigida.

3)            O valor total da pontuação obtida será a somatória simples das pontuações obtidas em      

           cada critério.

4)            O selecionado será àquele que obtiver o maior valor total da pontuação.

5)            Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver “zero” em qualquer um   

           dos critérios.

6)            No caso de empate na pontuação total final, será selecionado aquele que apresentar

           maior valor no critério nº 1.

7)            Na persistência do empate, o selecionado será aquele que apresentar maior

           pontuação no critério nº 2.

8)            Persistindo o empate, a comissão de seleção reserva-se o direito de selecionar, entre os

           candidatos empatados, o candidato que julgar mais apto ao exercício das funções.

 

8.DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1 A simples realização desta Chamada Pública não obriga, sob hipótese alguma, o Instituto Ecoar efetivar o processo de contratação.

8.2. Para a efetivação da contratação, quando for o caso, o candidato vencedor deverá apresentar os documentos listados abaixo, sob pena de desclassificação/eliminação:

  • Currículo empresarial;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia contrato social e última alteração ou Estatuto Social e Ata de constituição e atual;
  • Certidão negativa do FGTS e com as Fazendas Estadual, Municipal e Federal; e
  • Dados bancários.

 

Miriam Duailibi

Presidente

Instituto Ecoar para Cidadania

29/11/2017



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