Consulte os Instrumentos para o Programa de Educação Ambiental do Projeto Lagoa de Carapicuíba
29/03/2004Projeto para Implementação e Gestão Compartilhada do Parque Lagoa de Carapicuíba
A Deliberação nº 09, de 29.03.1999, do Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, estabeleceu como exigência, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, do Governo do Estado de São Paulo, responsável pelas obras da FASE II da Ampliação da Calha do Rio Tietê – trecho de Pinheiros à Penha:
“...que a proposta de recuperação parcial da lagoa de Carapicuíba seja realizada através da disposição de resíduos comprovadamente inertes provenientes das obras de aprofundamento da calha do Rio Tietê em área de titularidade da EMAE, situada na face oeste da Lagoa, vinculando-se o aterramento desta área para constituição exclusiva da área publica destinada ao parque”.
Como Recomendação:
“ ...que seja implementado Programa de Educação Ambiental voltado para a recuperação ambiental da Lagoa de Carapicuíba, no âmbito do plano de divulgação das obras e de informação à população.”
Recomendações nos processos de licenciamento não significa que serão implementadas pelo empreendedor. No caso, o DAEE atribuiu o caráter de exigência, especialmente por reconhecer que a área aterrada, nas condições exigidas na licença, não resultaria na implantação de Parque com o significado e dimensões que o terreno resultante comportaria.
Situa-se no perímetro da APA da Várzea do Rio Tietê, no Vetor Oeste da RMSP;
Vetor Oeste carente de áreas verdes, equipamentos de lazer e entretenimento;
Áreas remanescentes de antigos meandros dos Rios Tietê e Cotia não comprometidas por atividades urbanas;
Bordas da lagoa testemunham degradação decorrente da intensiva extração de areia e pelo passivo ambiental derivado do vazadouro (lixão);
Sistema viário existente intermunicipal articulado com os principais eixos de circulação da Metrópole – com especial destaque para o tramo Oeste do Rodoanel;
Sistema de transporte coletivo rodoviário é intermunicipal;
Trens da CPTM – Estações Gal. Miguel Costa, Carapicuíba, Sta. Terezinha e Antonio João (futuro Metro de superfície) integrado ao sistema metroviário;
Centros de serviços e empregos – com destaque para Alphaville, Tamboré, Osasco e zona Oeste da Capital;
Sistema de Tratamento de Esgotos da RMSP – ETE Sabesp de Barueri;
Sítio Arqueológico do Aldeia de Barueri;
Acessibilidade fluvial com a entrada em operação da Eclusa (“Cebolão”).
A postura assumida pelo DAEE para viabilizar a implantação do Parque no aterro evidencia o compromisso que confere caráter de exigência ‘a Recomendação do Consema. Esse proceder é expresso com a contratação da FESP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo para elaborar Projeto para Implementação e Gestão Compartilhada do Parque da Lagoa.
O conceito de Gestão Compartilhada, associado aos princípios de Responsabilidade socioambiental, pressupõe a participação de representantes de diferentes segmentos sociais, sensibilizados e mobilizados com o propósito de conduzir a implementação e gestão do Parque.
O propósito de constituir um ente colegiado, com atribuição de implementar o Parque, com base nos princípios de Gestão Compartilhada e Responsabilidade Socioambiental, é condição que na sua composição se façam representar os diferentes atores sociais que sejam a um só tempo gestores e beneficiários dos investimentos diretos e indiretos que estão e serão aplicados no ambiente local e regional.
Para na realização dos trabalhos a FESP firmou convenio com o Instituto Ecoar para a Cidadania que responde pelos procedimentos metodológicos de Educação Ambiental em processos de planejamento participativo desenvolvidos em diferentes projetos socioambientais.
Os trabalhos sob a responsabilidade do Instituto Ecoar contemplam a Caracterização e Diagnóstico Socioambiental das áreas na abrangência da Lagoa. Juntamente com essas atividades, o Núcleo de Pesquisa da FESP realiza a Pesquisa Socioambiental, com moradores das Vilas Gustavo Corrêa e Municipal, comunidades situadas no entorno da lagoa.
O conjunto de dados e informações, resultantes dessas atividades, constitue insumos relevantes para a implementação do Programa de Educação Ambiental e Formação e Capacitação para a Gestão Compartilhada, em execução pelos Educadores Ambientais do Instituto Ecoar.
Instrumentos para o Programa de Educação Ambiental:
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Caracterização e diagnóstico sociambiental (22Mb)
Pesquisa sociambiental com moradores do entorno da lagoa (800k)
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