Seminário discute políticas governamentais de resíduos sólidos

28/06/2004

Rosi Cheque
Rede Brasileira de Educação Ambiental


O Seminário sobre as Políticas de Resíduos Sólidos: Nacional e Estadual de São Paulo aconteceu quarta-feira (23/6) no Auditório Nobre do Senac São Paulo. Apresentar e discutir o estado da arte das políticas nacionais e estaduais no setor, além de mobilizar os vários atores sociais envolvidos com o tema, trazendo para o debate público as diferentes visões e demandas, foi o objetivo do encontro.

O histórico e o andamento das discussões sobre a “Política Nacional” foram coordenados por Pedro Roberto Jacobi, vice-presidente do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo, na parte da manhã. Em seguida foram expostas as visões e demandas de diferentes segmentos da sociedade, como o governo federal, o congresso nacional, as empresas, Ongs e as universidades.

Já a discussão sobre as “Políticas Estaduais” foi comandada por Jacques Demajorovic, coordenador do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Senac de Educação Ambiental, no período da tarde. As duas apresentações foram seguidas de debates.

Discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Marco Antonio Borzino, Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Qualidade Ambiental fez um breve resgate histórico dos projetos sobre a Política Nacional e apresentou o CONAMA.

Na seqüência, Titan de Lima, assessor técnico de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado falou do desafio de estruturar uma política que responsabilize o setor privado quanto à destinação dos resíduos gerados e que promova a inserção dos catadores em toda a cadeia produtiva. “Não podemos ignorar a mobilização e a perspectiva dos catadores de ter seus direitos garantidos em lei”.

John Butcher (Greenpeace) representou as ongs e falou de responsabilidade compartilhada no incentivo dos 3Rs e do presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, na instituição do Comitê Interministerial para a inclusão dos catadores. Criou grande polêmica ao comentar sobre a “reciclagem de lixo hospitalar”. “Somos contra qualquer tipo de incineração, por isso, acreditamos na necessidade de se adotar medidas para que sejam interrompidas as utilizações de incineradores”, disse.

Questionado por Reginaldo Forti – Instituto Ecoar para Cidadania, e por outras pessoas, sobre qual seria a tecnologia capaz de reciclar o lixo hospitalar, Butcher insistiu na sua existência, porém, sem explicar a que tecnologia se referia. Repetia somente que o Geenpeace critica o último texto da proposta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. “Em termos gerais, sugerimos estratégias e planos que promovam a redução, o reuso e a reciclagem de matérias, produtos e resíduos”, concluiu.

Marilena de Souza, representando o Fórum Lixo e Cidadania falou da inclusão dos catadores nas discussões sobre as PNRS. “Eles são protagonistas no próprio modelo de gestão de resíduos".

André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem – Cempre, discorreu sobre o Programa Brasileiro de Reciclagem, ressaltando ser imprescindível o investimento em educação ambiental com campanhas coerentes.

“Os gastos para enterrar resíduos são significativos e poderiam ser redirecionados para finalidades mais relevantes como educação, meio ambiente e saúde. Lembremos ainda de considerar a falta de alternativas mais adequadas de descarte dos resíduos, os graves problemas de saúde pública, bem como os desastres ambientais no meio urbano e rural, provocados pelo ‘lixo’ jogado nos rios e córregos”, disse Emília Rutkowski - UNICAMP e representante das Universidades.

Segundo Rutkowski, se faz urgente uma Política Nacional que estabeleça princípios, objetivos e instrumentos, assim como diretrizes e normas para o gerenciamento dos resíduos no país, definindo um papel para o Estado na direção de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável.

A educadora lembrou ainda que pessoas da periferia estão vivendo do lixo, tanto no Brasil quanto em Washington, Boston e Nova York. “Não devemos transformar desempregados em catadores e lembremos que conforto não é sinônimo de consumo”, disse se referindo a dificuldade que as pessoas têm em reduzir os gastos com bens de consumo e ao atual índice de desemprego.

Discussão sobre Política Estadual São Paulo

O representante da Assembléia Legislativa de São Paulo, Rodolfo Costa e Silva, deputado e relator do Projeto de Lei número 281/2003, falou da falta de uma política clara a respeito do tema. “Isso acarreta danos ambientais, ameaça à saúde pública e desperdiça material, tudo isso num País extremamente carente de recursos. A legislação existente é muito dispersa”. Ele ressaltou, também, que a política dos resíduos só se torna exeqüível se houver diálogo entre os envolvidos.

Ana Lúcia Brasil, do Fórum Estadual Lixo & Cidadania, falou basicamente do Fórum e de sua relevância para a população. Já o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Roberto Laureano Rocha - Cooperativa de Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente – Poá/SP - falou da importância da criação do Comitê, enfatizando a conservação e a proteção do meio-ambiente / educação ambiental e a geração de emprego e renda para as pessoas que vivem em lixões.

Elder Rondelli, da Comissão de Reciclagem da Associação Brasileira do Alumínio – Abal, falou que hoje, já são 237 municípios envolvidos no processo de reciclagem, contra 135, em 1999, isso representa 4% do total de municípios do país, situação que pode ser revertida com um maior incentivo do governo. “O ideal é que todos ganhem - o meio ambiente, os catadores, as indústrias, as prefeituras e a população”.

Dados da Abal revelam que no ano passado o Brasil reciclou 9 bilhões de latas de alumínio, isto é, 85% das latinhas de bebidas. No passado a taxa foi 78%. “O Brasil detém o maior índice de reciclagem dentre os países onde o reaproveitamento não é obrigatório. Acreditamos que há espaço para que a reciclagem cresça e atinja um índice de 87% ainda este ano”, complementou Elder Rondelli.

Já Wanda Risso Gunther, da Faculdade de Saúde Pública – USP, questionou sobre o tempo para ser regulamentada a Lei: “Até quanto tempo teremos de esperar para que a PNRS seja implementada?”. Lembrou ainda da responsabilidade pós-consumo e dos conflitos entre empresas, governo e sociedade. “Uma política deve contemplar a inclusão social, técnica, economia, dentre outras coisas”.

“Não sabemos exatamente quanto lixo o Brasil produz e quantas áreas e rios ele está poluindo, já que alguns dados foram fornecidos por prefeituras. Este é um projeto importante, pois estabelece as responsabilidades de todos os setores, poder público, produtores, importadores, distribuidores e do cidadão com relação ao lixo”, disse Rizpah Bessen da Fundação SOS Mata Atlântica.

“Apesar da importância deste Projeto de Lei não há unanimidade quanto a sua prioridade. Existem posicionamentos que apóiam a priorização da Política Nacional de Saneamento Ambiental (que estabelece as diretrizes para as questões de água, esgotos e resíduos sólidos) e os que propõem a imediata reinstalação da Comissão Especial para discutir e formular em definitivo uma Política Nacional de Resíduos Sólidos”, complementou Rizpah.

Houve vários momentos de tensão durante os debates. Um foi quando um dos palestrantes disse que o catador brasileiro ganha em média quase dois salários mínimos, o que representaria quase 500 reais, o que não é verdade.

Uma pesquisa da ONG Lixo.Consulting e da Fundação Cide traçou o perfil do catador brasileiro: mais de 70% deles não têm outra fonte de renda e recebe mensalmente R$ 192,00, em média. A maioria (57%) é casada, trabalha com lixo há mais de cinco anos e não completou o ensino médio.

No final da tarde, todos os palestrantes ressaltaram a importância da discussão do tema em listas e em redes com os diferentes segmentos da sociedade, bem como da educação ambiental nas políticas Estadual e Federal. O Senac São Paulo, a SOS Mata Atlântica e o Fórum Lixo & Cidadania promoveram o Evento.

Saiba mais:

Senac SP
(11) 5017 0697
cea@sp.senac.br
www.sp.senac.br

Congresso Nacional – Titan de Lima
titan.lima@camara.gov.br
www.pt.org.br/assessor

John Butcher – Greenpeace
www.greenpeace.org.br
(11) 8245 2256

Pedro Roberto Jacobi – USP
prjacobi@usp.br

Marco Antonio Borzino – MMA
marco.borzino@mma.gov.br

Elder Rondelli – ABAL
www.abal.org.br
aluminio@abal.org.br

Assembléia Legislativa de SP
Dep. Rodolfo Costa e Silva

www.al.sp.gov.br
rcsilva@al.sp.gov.br
Fone (11) 3886 6403 / 6404
Fax (11) 3884 3146



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