Marina Silva vem a São Paulo e assina convênio de capacitação para atuação municipal no SISNAMA
12/05/2006Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA
Assessoria de Imprensa: TRAMA COMUNICAÇÃO
São Paulo, 11 de maio de 2006 - A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou ontem (dia 10) convênio que permitirá a capacitação de 1000 gestores ambientais, incluindo os conselhos de meio ambiente em 200 municípios paulistas, o que corresponde à cobertura de 31% do estado de São Paulo. A ação faz parte do Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA, do Ministério de Meio Ambiente e é um marco na descentralização das decisões de meio ambiente, pois pela primeira vez viabiliza uma política ambiental municipal na qual há participação ativa da sociedade civil organizada.
Comissão Tripartite - Ministra discursa no evento de Lançamento do Programa de Capacitação
"Nosso objetivo é garantir que a política ambiental seja transversal e que todos os segmentos da sociedade estejam envolvidos", disse Marina Silva, em solenidade na Assembléia Legislativa paulista. Para isso, o Ministério convidou o Instituto Ecoar para Cidadania para organizar a mobilização e garantir a participação de entidades ambientalistas nos processos de decisão. Segundo Miriam Duailibi, presidente do Instituto Ecoar, até então grande parte das decisões era tomada apenas por instituições federais e estaduais, quase nada cabendo aos municípios e a sociedade civil organizada.
Cada um dos 200 municípios paulistas terá cinco agentes capacitados até metade do próximo ano. Três serão representantes da prefeitura, um do quadro efetivo do poder legislativo municipal e um da sociedade civil, indicado pelo conselho municipal do meio ambiente. Eventos preparatórios foram realizados nesses municípios pela comissão tripartite. Composta por membros do governo federal, governos estaduais e associação de municípios, essa comissão desenvolveu a estratégia para implantar o programa no estado. Suas ações estão voltadas para estruturar a organização da gestão ambiental na esfera intermunicipal.
O programa de capacitação é direcionado a gestores públicos, representantes do legislativo municipal e sociedade civil indicados pelos conselhos municipais de Meio Ambiente, dentro dos 200 municípios previamente selecionados no Estado de São Paulo. Além disso, a comissão paulista pretende, com o programa, sensibilizar e mobilizar os prefeitos para as questões ambientais, assim como técnicos de outras áreas administrativas, como planejamento, turismo ou agricultura.
Comissão Tripartite: o que é e como funciona
As Comissões Técnicas Tripartites são uma deliberação da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003. Seu objetivo maior é fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), criado em 1981 (Lei Federal 6938) e fortalecido em 1988, com a Constituição Federal. No cerne desse sistema está a idéia de que as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) têm competência na gestão, na proteção e na preservação do meio ambiente e devem atuar de forma compartilhada.
Da esquerda para a direita: Eugênio Splenger - MMA, Miriam Duailibi - Ecoar, João Ricardo Anamma -Prefeitura de Santo André, Gabriela Priolli - Ecoar
Por isso, as Comissões Tripartites (27 no total – uma para cada Estado em uma no DF) são integradas por representantes dos três níveis de governo e têm como principal objetivo ser um espaço permanente de diálogo e de articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental. Cabe também aos componentes das tripartites buscar sensibilizar, mobilizar e articular entidades e organizações da sociedade civil para instituir os conselhos municipais de meio ambiente e para participar do programa.
Representantes do Instituto Ecoar e Comissão Tripartite - SP
No Estado de SP, a Comissão Tripartite é formada por representantes do Ibama, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, da Cetesb, e de entidades ligadas aos municípios, como a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) e a Associação Paulista de Municípios (APM).
Inicialmente, a Comissão Tripartite vai coordenar a capacitação de mil gestores ambientais e conselheiros do meio ambiente, em 200 municípios, mas a perspectiva é estender o processo para todos os municípios paulistas (645). Assim, serão treinados cinco gestores por município, escolhidos entre quadros de cada prefeitura, câmara de vereadores e da sociedade civil, representada nos conselhos de meio ambiente.
Através de aulas práticas e oficinas participativas, os futuros gestores receberão subsídios para implementar um sistema municipal de meio ambiente. Da grade de aulas constarão temas como legislação ambiental, licenciamento, fiscalização, conselhos de meio ambiente, fundos de financiamento, entre outros. Participarão desse treinamento a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, a Fundação Prefeito Faria Lima / CEPAM, os Escritórios Regionais de Governo do Estado de SP e o Instituto Ecoar para a Cidadania, que atuará na mobilização da sociedade civil organizada.
Leia mais informações sobre o Programa!
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