Conheça a carta que o Observatório do Clima entregou à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

22/05/2003

Brasília, 12 de maio de 2003

À
Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente
Sra. Marina Silva

Excelentíssima Senhora,

Vossa nomeação como Ministra do Meio Ambiente do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é motivo de celebração pelos movimentos sociais e ambientais que consideram sua liderança fundamental para o avanço deste governo no tema das mudanças climáticas.

Conforme vossas afirmações, o tema em questão é de interesse da sociedade brasileira e apesar de ter sido liderado pelo Ministério da Ciència e Tecnologia (MCT) nos últimos anos, sua discussão deve perpassar diferentes instàncias do governo federal. Fortalecer a interlocução entre os ministérios, especialmente o MCT e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em relação ao tema é uma premissa básica para o enfrentamento desta questão.

O Observatório do Clima espera que o governo brasileiro defina instàncias de gestão compartilhada e autoridade nacional designada, capazes de sugerir e implementar políticas públicas adequadas ao tratamento do tema.

No sentido de contribuir para tanto, apresentamos sugestões para a política interna do país e para as negociações internacionais, destacando que o desafio contempla a busca de soluções para os seguintes problemas: aumento do nível médio das temperaturas, aumento das catástrofes climáticas, tais como: incremento de problemas de alagamentos e secas, a destruição de habitats e ecossistemas, a elevação do nível do mar, a proliferação de doenças tropicais,e a ameaça à segurança alimentar, dentre outros.

O Brasil tem se destacado nas negociações internacionais das mudanças climáticas, por suas atitudes criativas e corajosas. Neste momento é fundamental o exercício de uma liderança positiva para garantir que os textos da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Quioto não se transformem em letra morta.

Sugerimos uma série de medidas para que o país cumpra suas obrigações com o conjunto da sociedade e das nações para promover as transformações necessárias, como:

1. Manter o Programa Brasileiro de Mudanças Climáticas previsto no Orçamento da União e no PPA, ampliando seu alcance, base orçamentária e investindo na ampliação e capacitação da equipe.

2. Promover ampla discussão dentro e fora do governo sobre as medidas que o país deve adotar para contribuir para a minimização e gradual eliminação do efeito estufa, fortalecendo os canais de interlocução existentes, como o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e os movimentos da sociedade civil.

3. Promover um amplo programa de informação e sensibilização sobre o tema das mudanças climáticas, suas causas e conseqüèncias para o Brasil, a fim de ampliar o nível de conscientização e mobilização da sociedade sobre a questão.

4. Divulgar publicamente o conteúdo da Comunicação Nacional e do Inventário sobre fontes de emissão e sumidouros já elaborados pelo governo federal e investir na atualização permanente e completa desses instrumentos.

5. Promover a discussão de um marco regulatório e institucional sobre a implementação competitiva e sustentável de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que poderá ensejar investimentos novos no país, estabelecendo mecanismos claros de participação da sociedade civil.

6. Fomentar pesquisa em todas as áreas correlatas às mudanças climáticas globais, em particular nos temas afetos à mitigação, vulnerabilidades e adaptação, e nas áreas de energia renovável, silvicultura, saúde ambiental, desmatamentos e alterações de uso do solo, tecnologias limpas e controle ambiental.

7. Promover medidas para reduzir o nível de desmatamento e queimadas da vegetação florestal e fomentar o uso sustentável do solo de forma a minimizar a contribuição deste país para o problema das mudanças climáticas.

8. Adotar políticas públicas em todos os setores a fim de que todas as áreas de governo ajam de forma sintonizada e coerente com os propósitos da Convenção sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto.

9. Restringir a geração de energia não limpa, em especial a queima de carvão mineral e energia nuclear, eliminando subsídios e incentivos para tal fim.

10. Fomentar a geração de energia a partir de fontes renováveis para que o país possa avançar rumo à sustentabilidade socioambiental de sua matriz energética.

Nesta oportunidade, gostaríamos de afirmar nosso compromisso em contribuir com o governo na implementação das medidas aqui sugeridas.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.


Respeitosamente,

Entidades signatárias


#
Organizações não-Governamentais e Movimentos SociaisRepresentante
1
Aliança para a Conservação da Mata AtlânticaEduardo Caldas
2
Amigos da Terra - Amazônia BrasileiraMario Monzoni
3
ANAMA - Ação Nascente MaquinéKarina Signori
4
APREMAVISilene Rebelo
5
APREC - Associação de Proteção a Ecossistemas CosteirosSérgio de Mattos Fonseca
6
COIAB - Coord. das Organizações Indígenas da Amazônia BrasileiraGenival de O. dos Santos
7
CPT-AM - Comissão Pastoral da Terra - AmazonasFrancisco Vasconselos Filho
8
Instituto Ecológica Divaldo Rezende
9
GERMENGeorges Souto Rocha
10
Associação Civil GREENPEACESergio Dialetachi
11
Instituto Centro Vida - ICVPatryck Ayala
12
IESB - Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da BahiaRui Rocha
13
IIEB - Instituto Internacional de Educação do BrasilHans Dorresteijn
14
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da AmazôniaPaulo Moutinho
15
Instituto Ecoar para CidadaniaMiriam Duailibi
16
IPÊ - Instituto de Pesquisas EcológicasMarcelo Theoto Rocha
17
ISA - Instituto SocioambientalMarcio Santilli
18
Núcleo Amigos da Terra - BrasilKathia V. Monteiro
19
SBDIMA - Soc. Brasileira de Direito Internacional do Meio AmbienteFabio Alves Moura
20
SNE - Sociedade Nordestina de EcologiaTânia Maria Barza Ramos dos Santos
21
SOS AMAZÔNIATerezinha Moreira
22
SPVS - Soc. de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação AmbientalAndré Ferretti
23
TNC do BrasilPatrícia Garffer
24
WWF - BrasilAnaluce Freitas




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