Terceiro Setor enfrenta mais uma jornada para conseguir recursos do poder público

13/03/2009

Mais um complexo credenciamento criado pelo Governo dificulta o trabalho de ONG`s.

SICONV/a> – Sistema de Convênios

Depois do
SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que além de extenso e não gratuito, exigido por vários organismos públicos para efetivarem repasses de recursos a empresas e organizações não governamentais, soma-se mais um processo complexo, o Sistema de Convênios (SICONV), que desde janeiro é obrigatório ás entidades fornecedoras de produtos e serviços ao governo.

O Decreto 6.619, de 29/10/2008, em seu artigo 13, dita que “A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão registrados no SICONV, que será aberto ao público, via rede mundial de computadores - Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.”

Dentre os dados que devem ser inseridos no cadastro, são solicitadas certidões negativas das esferas municipais, estaduais e federais, além de uma declaração de funcionamento regular dos 3 anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 autoridades do local da sede da entidade.

Este entre outros temas serão abordados no curso de “Gestão Tributária e Fiscal para ONGs” no próximo dia 19 de março. SAIBA MAIS



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Fonte:
Vânia Bulgarelli
Diretora Financeira
Instituto Ecoar para a Cidadania

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